A seguinte imagem que está rolando pelo facebook, vem suscitando inúmeras discussões ideológicas: 
O texto na verdade é um tanto sensacionalista e visivelmente deturpa a informação original. Na verdade a lei resume-se a proibir o sacrifício de animais nessas práticas religiosas:
1- Íntegra do PL. 202/2010: PROJETO DE LEI Nº 202/10 - Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.
Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência.
Parágrafo único A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada, anualmente, com base no índice do INPC - IBGE , adotada pelo Poder Executivo através de Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que entra em debate é a liberdade religiosa, já que o Estado é, pelo menos teoricamente, laico (ausência de envolvimento do governo em assuntos religiosos). Se por um lado os cristãos tendem a criticar os rituais de candomblé por sacrificar animais e assim buscar tolher sua “liberdade” religiosa, por outro, os candoblistas podem reagir afirmando que o cristianismo faz mais mal à sociedade com a sua promoção da segregação, do machismo, da intolerância à diversidade sexual, etc. do que eles que apenas matam galinhas, um animal assassinado o tempo todo por abatedouros e donas-de-casa do interior.
Contudo a discussão que pretende-se promover neste espaço nasce do seguinte questionamento: “O que é liberdade religiosa?”. Antes de responder esta pergunta, reflitamos “o que é liberdade?”. A partir da formulação dos conceitos pessoais de cada um, apresento minha consideração.
Acredito que respeitar a forma do outro manifestar sua religiosidade é imprescindível a todo ser humano, mesmo que eu jamais chegue a compartilhar a mesma crença e possa pensá-la no momento atual como totalmente absurda. Intolerância sempre leva a embates e à violência. Contudo, liberdade NÃO é libertinagem. Ser livre não significa fazer tudo que eu quero, como eu quero e na hora que eu quero. Existe por trás disso tudo, segundo Lacan, o Grande Outro, que antecede o sujeito. Sou livre sim para expressar minha religiosidade, desde que não fira estatutos socialmente impostos a todos.
E partindo dessa premissa, indaga-se: “a liberdade existe?”.
Pode-se dizer que sim, pelo menos parcialmente. Todos são livres para fazer o que quiser desde que a liberdade do outro não seja ferida. Mas o que define a minha liberdade e a liberdade do outro? Onde a minha termina e a dele começa? A linha existente entre as forças antagônicas das liberdades individuais é frágil, tênue e imprecisa. As subjetividades entrelaçam-se e dão origem a guerras ideológicas de proporções inimagináveis, onde todo indivíduo quer garantir para si ou para seu grupo o acesso pleno a todos os direitos “garantidos” pela Constituição. Mas até onde vai este direito?
Termino a postagem com a frase de uma amiga, Ana Laura Marinho, que diz o seguinte:
A proibição de uma religião, além de ferir o bom senso de liberdade, é inconstitucional. A laicização do Estado garante que todos tenham liberdade religiosa. Agora, se as pessoas dão uma interpretação errônea da bíblia já é outra história, o que não é regra. (...). Além disso, a religião não é o único fator de controle social, dizer que proibir essa ou aquela manifestação religiosa acabaria com a promoção do preconceito é uma besteira. Generalizar as coisas nunca foi um argumento muito eficaz! (MARINHO, 2012)
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