A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) negou hoje recurso ingressado pela coligação “Pra seguir em frente III”, encabeçada pela candidata a prefeita de João Pessoa Estelizabel Bezerra (PSB), pedindo a impugnação de Cícero Lucena (PSDB).
Como alegação, a coligação apontou dois fatores. O primeiro deles é que o tucano teria tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após irregularidades por suposta má utilização de recursos da Funasa. O segundo seria a falha no conteúdo programático do governo.
Contudo, segundo parecer do Ministério Público Eleitoral, “não há impedimento legal para a candidatura, pois o a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre convênio firmado durante o mandato de prefeito de João Pessoa, encontra-se suspensa”. O entendimento foi acompanhado pelo relator Tércio Chaves de Moura, que foi acompanhado em unanimidade pelos demais membros.
Fonte: Parlamentopb
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