Em sessão extraordinária, bastante movimentada e realizada na noite desta quinta-feira (13), os vereadores de Cabedelo voltaram atrás e aprovaram um projeto de lei permitindo a construção do Shopping Intermares. Os parlamentares não suportaram a pressão popular através de manifestações de protestos nas ruas e milhares de mensagens nas redes sociais e na imprensa.
Preocupados com a repercussão negativa no processo eleitoral, um grupo de vereadores recorreu ao prefeito José Régis solicitando que um novo projeto de lei fosse enviado à Câmara, o que foi feito nesta quinta-feira. Este novo dispositivo permitiu a convocação da sessão extraordinária.
O que diz a nova lei
No novo projeto, a Prefeitura restabelece os termos do anterior, que havia sido enviado à Câmara em maio, modificado pelos vereadores em agosto, vetado no início deste mês e que teve o veto derrubado na última terça-feira.
As emendas modificativas apresentadas pelo vereador Leto Viana (filiado ao PMDB e candidato a vice-prefeito na chapa de Luceninha) impedia a construção do Shopping Intermares na área adquirida pelo Grupo Marquise e tornava obrigatória a aprovação prévia pela Câmara Municipal de projetos importantes de construção de empreendimentos de grande porte.
O que dizia a emenda proibitiva
A emenda que impedia a construção do shopping, proposta pelo vereador Leto Viana, tinha redação sorrateira e usava códigos de difícil compreensão. Dizia, em seu artigo 3º, que alterava o anexo 8 da lei enviada pelo prefeito. A alínea “d” do item 8.1.2 do anexo vetava “qualquer CSE20 dentro da ZR1. O código CSE20 diz respeito a centros comerciais, hipermercados e shoppings centers. O código ZR1 define as zonas mistas – residenciais e comerciais -, característica da área onde será construído o Shopping Intermares.
A nova lei foi aprovada por 10 votos, a unanimidade da Câmara Municipal.
Detalhes sobre o projeto do Shopping Intermares:
Orçamento: R$ 220 milhões
Área total: 95 mil metros quadrados
Área de locação: 48 mil metros quadrados
Empregos na construção: 1,5 mil
Empregos diretos após construção: 4,5 mil
Receitas de impostos (ISS, IPTU, ICMS, PIS, COFINS): R$ 77 milhões
Aguinaldo Silva
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