A vereadora Sandra Marrocos (PSB) destacou, em entrevista ao jornalista Edmílson Lucena, no Jornal da Câmara (JC) desta terça-feira (18), que apresentará o parecer da Comissão de Políticas Públicas (CPP) em relação ao projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (19), durante a 'Ordem do Dia' da sessão ordinária da Casa.
Lembrando que o projeto já recebeu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a vereadora comentou: “Participei ativamente da elaboração desse PCCR, sempre junto com a categoria. Amanhã apresentarei meu voto, acompanhado com duas emendas que julgo necessárias para amarrar ainda mais a matéria”.
As duas emendas elaboradas pelo mandato da vereadora instituem os seguintes pontos: uma amplia a idade limite para inscrição nos concursos públicos para ingresso na Guarda Municipal, de 40 anos para 45 anos; e a outra emenda modifica o item que estabelecia que nenhum gênero terá percentagem de vagas superior a 70%.
“Já que haverá outras etapas na avaliação para ingresso na Guarda, então nada mais justo que ampliar para mais a idade limite estabelecida para entrar na superintendência, aumentando as chances para nossa população. E no tocante a questão de gênero, a matéria estabelecia que nenhum gênero teria mais que 80%, deixando a possibilidade das mulheres terem apenas 20% dessas vagas. Então ampliamos para 30% essa expectativa de vagas”, justificou a vereadora.
Sandra também comentou sua participação nas discussões em torno do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT) e nas Conferências de Políticas Públicas para as mulheres.
A parlamentar informou que solicitou a transformação da coordenadoria municipal que tratava do LGBT em Coordenadoria, já que as demandas do movimento têm aumentado sobre maneira e a assessoria já não conseguia contemplar as demandas que surgem cotidianamente. Ela ainda participou do 'Primeiro Encontro LGBT do Partido Socialista Brasileiro (PSB)'. “Sai do primeiro encontro do meu partido sobre o movimento LGBT tendo a clareza dos meus atos. Acredito em um mundo melhor, sem homofobia. E esse foi um momento muito importante para discutirmos formas de eliminar os preconceitos principalmente os relacionados à opção sexual e identidade de gênero”, afirmou.
Em relação às políticas para as mulheres, a vereadora lembrou que o Governo do Estado criou a 'Casa Abrigo Aryane Thaís', que vai ajudar no combate a violência contra a mulher, servindo de suporte para a reestruturação dessas mulheres e seus filhos. Lá elas serão recebidas, acompanhadas e tratadas por uma equipe de educadores, psicólogos, advogados e assistentes sociais. Ela ainda informou que, atualmente, o Estado conta com sete Juizados Especiais para atender as mulheres vítimas da violência na Paraíba, que serão importantes instrumentos na luta pela execução plena da Lei Maria da Penha.
Sandra ainda comentou sobre o projeto elaborado por seu mandato que proíbe a contratação por parte do Governo Municipal de bandas de música que denigram a figura feminina. “O dinheiro do povo da cidade de João Pessoa não será usado para compactuar com a utilização dos corpos das mulheres como objetos. Isso contribui para o aumento da violência contra a mulher. Não sou falso moralista. Sou a favor da liberdade sem libertinagem”, enfatizou.
Lembrando que o projeto já recebeu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a vereadora comentou: “Participei ativamente da elaboração desse PCCR, sempre junto com a categoria. Amanhã apresentarei meu voto, acompanhado com duas emendas que julgo necessárias para amarrar ainda mais a matéria”.
As duas emendas elaboradas pelo mandato da vereadora instituem os seguintes pontos: uma amplia a idade limite para inscrição nos concursos públicos para ingresso na Guarda Municipal, de 40 anos para 45 anos; e a outra emenda modifica o item que estabelecia que nenhum gênero terá percentagem de vagas superior a 70%.
“Já que haverá outras etapas na avaliação para ingresso na Guarda, então nada mais justo que ampliar para mais a idade limite estabelecida para entrar na superintendência, aumentando as chances para nossa população. E no tocante a questão de gênero, a matéria estabelecia que nenhum gênero teria mais que 80%, deixando a possibilidade das mulheres terem apenas 20% dessas vagas. Então ampliamos para 30% essa expectativa de vagas”, justificou a vereadora.
Sandra também comentou sua participação nas discussões em torno do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (LGBT) e nas Conferências de Políticas Públicas para as mulheres.
A parlamentar informou que solicitou a transformação da coordenadoria municipal que tratava do LGBT em Coordenadoria, já que as demandas do movimento têm aumentado sobre maneira e a assessoria já não conseguia contemplar as demandas que surgem cotidianamente. Ela ainda participou do 'Primeiro Encontro LGBT do Partido Socialista Brasileiro (PSB)'. “Sai do primeiro encontro do meu partido sobre o movimento LGBT tendo a clareza dos meus atos. Acredito em um mundo melhor, sem homofobia. E esse foi um momento muito importante para discutirmos formas de eliminar os preconceitos principalmente os relacionados à opção sexual e identidade de gênero”, afirmou.
Em relação às políticas para as mulheres, a vereadora lembrou que o Governo do Estado criou a 'Casa Abrigo Aryane Thaís', que vai ajudar no combate a violência contra a mulher, servindo de suporte para a reestruturação dessas mulheres e seus filhos. Lá elas serão recebidas, acompanhadas e tratadas por uma equipe de educadores, psicólogos, advogados e assistentes sociais. Ela ainda informou que, atualmente, o Estado conta com sete Juizados Especiais para atender as mulheres vítimas da violência na Paraíba, que serão importantes instrumentos na luta pela execução plena da Lei Maria da Penha.
Sandra ainda comentou sobre o projeto elaborado por seu mandato que proíbe a contratação por parte do Governo Municipal de bandas de música que denigram a figura feminina. “O dinheiro do povo da cidade de João Pessoa não será usado para compactuar com a utilização dos corpos das mulheres como objetos. Isso contribui para o aumento da violência contra a mulher. Não sou falso moralista. Sou a favor da liberdade sem libertinagem”, enfatizou.
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